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Considere as assertivas abaixo sobre extinção da puni bilidade. I - É taxativo o rol das causas de extinção de punibilidade previsto no art. 107 do Código Pe...


90790|Direito Penal|superior

Considere as assertivas abaixo sobre extinção da puni bilidade.

I - É taxativo o rol das causas de extinção de punibilidade previsto no art. 107 do Código Penal.

II - A anistia e o indulto se referem a fatos e pessoas determinados, respectivamente.

III - A perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo é causa de extinção da punibilidade.

Quais são corretas?

  • A

    Apenas I

  • B

    Apenas II

  • C

    Apenas III

  • D

    Apenas II e III

  • E

    I, II e III

    Considere as assertivas abaixo sobre extinção da puni bil...