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Sobre a prática de ato infracional por adolescente, considere as assertivas abaixo. I - A não localização do adolescente para a audiência de apresentação não...


90784|ECA|superior

Sobre a prática de ato infracional por adolescente, considere as assertivas abaixo.

I - A não localização do adolescente para a audiência de apresentação não reveste, por si, fundamento para a decretação da internação provisória, mas autoriza a ordem de busca e apreensão do representado para essa audiência de apresentação.

II - Considerando uma autuação por flagrante de ato infracional, não sendo o caso de liberação imediata, a autoridade policial terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentar o adolescente à autoridade judicial.

III - A falta de indícios suficientes da autoria e/ou de prova da materialidade são fundamentos para o não recebimento da representação.

Quais são corretas?

  • A

    Apenas I

  • B

    Apenas II

  • C

    Apenas III

  • D

    Apenas II e III

  • E

    I, II e III