Ingressando o Ministério Público com ação coletiva de consumo contra laboratório fabricante de produtos farmacêuticos, para obrigá-lo a retirar do mercado d...

90781|Direito do Consumidor

2012

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 81

Ingressando o Ministério Público com ação coletiva de consumo contra laboratório fabricante de produtos farmacêuticos, para obrigá-lo a retirar do mercado determinado medicamento, por alegado risco à saúde ou à segurança dos consumidores, objetiva tal demanda judicial tutelar

A
interesses ou direitos individuais homogêneos de consumidores.
B
interesses ou direitos difusos de consumidores.
C
interesses ou direitos individuais heterogêneos de consumidores.
D
interesses ou direitos coletivos lato sensu de consumidores.
E
interesses ou direitos eventualmente coletivos de consumidores.