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Observe as seguintes características: I. tem como forma obrigatória a de sociedade anônima. II. são qualificadas como tal por ato do Presidente da República....


90742|Direito Administrativo|superior

Observe as seguintes características:

I. tem como forma obrigatória a de sociedade anônima.

II. são qualificadas como tal por ato do Presidente da República.

III. trata-se de entidade criada diretamente por lei, desnecessário o registro de seus atos constitutivos.

Tais atributos são aplicáveis, respectivamente:

  • A

    empresas públicas; organizações sociais; autarquias.

  • B

    sociedades de economia mista; fundações governamentais de direito público; agências executivas.

  • C

    consórcios públicos; agências reguladoras; serviços sociais autônomos.

  • D

    sociedades de economia mista; agências executivas; agências reguladoras.

  • E

    subsidiárias estatais; organizações da sociedade civil de interesse público; empresa pública.