Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei n° 9.605/98, a ação penal é

90736|Direito Ambiental|superior

2015

FCC

A
pública incondicionada, pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.
B
pública incondicionada.
C
pública incondicionada ou pública condicionada à representação, a depender do tipo penal.
D
pública incondicionada ou privada, a depender do tipo penal.
E
pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.