O processo legislativo na Constituição do Estado de Roraima compreende a elaboração dos seguintes atos normativos primários:

90708|Direito Constitucional|superior

2015

FCC

A
Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções.
B
Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
C
Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções.
D
Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Decretos Legislativos.
E
Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias e Resoluções.