Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada

90693|Direito Penal|superior

2015

FCC

A
a perempção e o perdão do ofendido.
B
a decadência e a perempção.
C
o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.
D
a decadência e o perdão do ofendido.
E
a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.