Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o ca...

circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.

pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.

hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.

pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.