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Nas execuções por quantia certa contra devedor solvente

90670|Direito Processual Civil

Nas execuções por quantia certa contra devedor solvente

  • A

    são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, em qualquer hipótese, por sua natureza.

  • B

    é absolutamente impenhorável qualquer quantia depositada em caderneta de poupança, desde que única.

  • C

    o conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange o imóvel pertencente às pessoas viúvas e divorciadas, mas não aos solteiros.

  • D

    na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, inclusive as reservas bancárias mantidas no Banco Central.

  • E

    é legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.