Quanto à competência,

se reconhecida a incompetência absoluta, o processo será extinto, sem resolução do mérito.

sua estabilidade se dá com a propositura da ação.

da decisão que reconhecer a incompetência relativa, não cabe recurso, por ausência de gravame às partes.

como regra geral, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à determinação da competência.

as ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas em regra no foro da situação da coisa, no momento da propositura.