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Em relação à jurisdição, examine os enunciados seguintes: I. Pelo princípio da aderência, os juízes e tribunais exercem a atividade jurisdicional apenas no t...


90660Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Em relação à jurisdição, examine os enunciados seguintes:

I. Pelo princípio da aderência, os juízes e tribunais exercem a atividade jurisdicional apenas no território nacional, repartida essa atividade entre os juízes, de acordo com as regras de determinação de competência.

II. Como nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, em consequência nenhum procedimento judicial pode ser iniciado de ofício pelo juiz, sem exceção.

III. O princípio da congruência, decorrência própria do princípio dispositivo, não incide no tocante às questões de ordem pública, que o juiz deve examinar de ofício, por incidência do princípio inquisitório.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I e III.

  • B

    I e II.

  • C

    II e III.

  • D

    I.

  • E

    II.