A Constituição Federal prevê, em um de seus dispositivos, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante possibilidade de tratamento diferenciado de atividade...

90630|Direito Ambiental|superior

2011

TJ-RO

A Constituição Federal prevê, em um de seus dispositivos, a defesa do meio ambiente, inclusive mediante possibilidade de tratamento diferenciado de atividades econômicas conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, bem como de seus

processos de elaboração e prestação. Dado essa proposição, é CORRETO afirmar que:

A
Não há previsão constitucional nesse sentido.
B
A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 225.
C
A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 186.
D
A Constituição Federal prevê essa hipótese em seu artigo 170.
E
A Lei 6.938/81 é o dispositivo legal que prevê expressamente essa hipótese.

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