Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.


90624|Direito Tributário|superior

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

  • A

    Porque as dívidas tributárias de pequeno valor não são, em regra, ajuizadas enquanto mantiverem-se dentro do limite legal, terão sua prescrição suspensa até que superem esse limite.

  • B

    É inconstitucional a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locações de veículos.

  • C

    As taxas cobradas exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, viola o artigo 145, II da Constituição Federal.

  • D

    A incidência de imposto municipal sobre as operações de leasing foi integralmente julgada inconstitucional pelo STF.

  • E

    Segundo entendimento sumular do STF, as taxas e os preços públicos se diferenciam pelo regime jurídico aplicável a elas.