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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:


90623|Direito Tributário|superior

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

  • A

    A base de cálculo tem como uma de suas funções confirmar a hipótese de incidência dos tributos, daí porque as taxas não podem ter base de cálculo idêntica dos impostos.

  • B

    É constitucional a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

  • C

    As taxas de polícia só podem ser cobradas se resultarem em benefício ao contribuinte.

  • D

    As taxas devem observar apenas o princípio da remuneração ou retributividade.

  • E

    O valor da taxa será exatamente o valor gasto pela movimentação do ente estatal em favor do contribuinte, devendo recompor esses gastos.