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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.


90622|Direito Tributário|superior

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

  • A

    O IPI é exceção ao princípio da noventena.

  • B

    A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade.

  • C

    O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.

  • D

    As contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica.

  • E

    As três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação.