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Sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as assertivas abaixo: I) Os recursos arrecadados na fonte pelas autarquias municipais a título de imposto...


90621Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Tributário|superior

Sobre a repartição das receitas tributárias, avalie as assertivas abaixo:

I) Os recursos arrecadados na fonte pelas autarquias municipais a título de imposto de renda sobre o pagamento feito a seus servidores, a qualquer título, não são repassados para a União.

II) Os recursos arrecadados pelas Fundações Distritais a título de imposto de renda sobre os rendimentos pagos aos seus servidores, diretamente na fonte, ficam nos cofres do Distrito Federal.

III) 25% do produto da arrecadação do ICMS sobre serviço de comunicação é repassado integralmente com o Município que o arrecadou.

IV) Todo o valor arrecadado pelo exercício da competência residual permanece com a União.

V) 48% do produto da arrecadação do IPI e imposto de renda serão repassados diretamente aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Estão CORRETAS:

  • A

    Somente as assertivas I e III.

  • B

    Somente as assertivas II e IV .

  • C

    Somente as assertivas III e IV.

  • D

    Somente as assertivas II e V.

  • E

    Somente as assertivas I e II.