Se o querelante, nos crimes de ação penal privada, deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deverá:

Extinguir desde logo o processo, em face da renúncia tácita.

Extinguir desde logo o processo, em face do perdão tácito.

Absolver desde logo o querelado.

Julgar extinta a punibilidade pela decadência.

Julgar extinta a punibilidade pela perempção.