No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por m...

90587|Direito Processual Penal|superior

2011

TJ-RO

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:

A
Habeas Corpus.
B
Recurso em Sentido Estrito.
C
Agravo.
D
Apelação.
E
Embargos de Declaração.

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