A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidore...

90533|Direito Ambiental|superior

2019

VUNESP

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental. Acerca do tema, pode-se afirmar que

A
as atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local são licenciadas pelo IBAMA.
B
compete ao Município licenciar atividades localizadas em Áreas de Proteção Ambiental (APAS) instituídas pelo Município.
C
o decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica sua emissão tácita e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.
D
a União é competente para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.
E
a licença de localização caracteriza a fase preliminar do processo de licenciamento, da qual se segue a licença de operação.

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