A Constituição Federal de 1988 prevê o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo o conteúdo definir a...

90529|Direito Ambiental|superior

2019

VUNESP

A Constituição Federal de 1988 prevê o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo o conteúdo definir as exigências a serem atendidas pela propriedade urbana, para cumprimento da sua função social. Para o bom cumprimento dessa função, o Estatuto da Cidade estabelece que a ordenação e o controle do uso do solo devem ser organizados de modo a evitar

A
o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
B
a utilização inadequada dos imóveis rurais.
C
a instalação de empreendimentos que possam funcionar como polos geradores de tráfego, com a previsão da infraestrutura correspondente.
D
a perda das áreas rurais subutilizadas.
E
a retenção especulativa de imóvel urbano e que resulte na sua utilização.

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