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Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.


90488|ECA|superior

Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.

  • A

    Prevê como crime a conduta de simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfico, por qualquer forma de representação visual.

  • B

    Prevê como crime a conduta de oferecer fotografia ou qualquer outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente, desde que com a finalidade de lucro.

  • C

    Tipifica a posse e o armazenamento de fotografias, cenas ou imagens de sexo ou pornografia envolvendo crianças e adolescentes, desde que haja a finalidade de lucro.

  • D

    Prevê como crime a conduta de submeter criança ou adolescente à prostituição, apenando de forma atenuada, contudo, o proprietário do local onde ocorra a submissão.

  • E

    Prevê como crime a conduta de dar acesso à criança ou adolescente a material contendo imagem de sexo, ainda que para fins de educação sexual.