Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as regras existentes no sistema jurídic...

90467|Direito do Consumidor

2019

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 29º - 44º

Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as regras existentes no sistema jurídico de proteção ao consumidor, sendo certo que

A
o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
B
o consumidor responde por acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.
C
se equiparam aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas em questão.
D
o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
E
o ônus da prova da enganosidade ou abusividade da publicidade cabe ao consumidor.