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Em relação à Fazenda Pública, é correto afirmar que


90462|Direito Processual Civil|superior

Em relação à Fazenda Pública, é correto afirmar que

  • A

    goza da prerrogativa do prazo em dobro para todas as manifestações processuais como parte, mas não como interveniente.

  • B

    proposta ação monitória contra a Fazenda Pública, escoado o prazo sem apresentação de embargos ao mandato monitório, a constituição do título executivo judicial dependerá, em regra, da remessa necessária ao tribunal.

  • C

    a sentença arbitral contra a Fazenda Pública está sujeita à remessa necessária, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

  • D

    é presentada em juízo pela Advocacia Pública, devendo-se exigir a outorga de mandato pelos entes públicos a seus respectivos procuradores.

  • E

    quando do cumprimento de sentença que impõe uma obrigação de pagar, a Fazenda será intimada para impugnação, e o prazo previsto no CPC será contado em dobro.