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A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.


90432|Direito Constitucional|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.

  • A

    A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor de seus associados depende de autorização expressa destes.

  • B

    A entidade de classe não tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo se a pretensão veiculada interessar a apenas parte da categoria representativa.

  • C

    Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em concurso público promovido por sociedade de economia mista ou empresa pública.

  • D

    O pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo decadencial para a propositura do mandado de segurança.

  • E

    A interposição de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede que se interponha mandado de segurança contra omissão da autoridade.