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Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleições.


90412Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleições.

  • A

    É vedado à direção do partido suprir a lista de candidatos aprovada em convenção.

  • B

    Compete ao diretório municipal do partido decidir sobre coligações para as eleições para prefeito, vedada a interferência da direção nacional do partido.

  • C

    É assegurado ao detentor de mandato eletivo o direito de ser candidato nas eleições subsequentes.

  • D

    Tratando-se de eleições para vereador, a coligação entre partidos que contar com nove membros da câmara municipal poderá lançar até dezoito candidatos ao cargo.

  • E

    O número de candidatos do sexo feminino não pode ser inferior a um terço do total.