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Acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.


90376|ECA|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.

  • A

    A criança e o adolescente constituem mero objeto jurídico do ECA, e não sujeito de direitos.

  • B

    O direito de ir e vir da criança é absoluto, não comportando qualquer tipo de restrição.

  • C

    O direito ao respeito está implícito no direito de a criança e o adolescente participarem da vida familiar e comunitária, sem discriminação, por isso não é previsto expressamente no ECA.

  • D

    São direitos fundamentais das crianças e adolescentes, entre outros, o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.

  • E

    A colocação em família substituta estrangeira será feita mediante concessão de guarda ou tutela ou mediante processo de adoção, nos termos do ECA.

    Acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adole...