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Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.


90352|Direito Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.

  • A

    O reconhecimento do direito pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição.

  • B

    É válida a renúncia à decadência fixada em lei, desde que feita por pessoa capaz ou devidamente representada.

  • C

    Os prazos decadenciais não se suspendem, mesmo quando correrem contra pessoa absolutamente incapaz.

  • D

    Quando referentes a direitos indisponíveis, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

  • E

    A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.