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Assinale a opção correta a respeito do domicílio.


90346|Direito Civil|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do domicílio.

  • A

    O domicílio das pessoas jurídicas restringe-se ao lugar de funcionamento das respectivas diretorias e administrações.

  • B

    Aos contratantes não é permitido especificar, nos contratos escritos, o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dos contratos.

  • C

    Considera-se domicílio da pessoa natural que viva alternadamente em várias residências tão somente o lugar onde ela permaneça por mais tempo, sendo a pluralidade de domicílios permitida apenas às pessoas jurídicas.

  • D

    Considera-se o domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o lugar de seu nascimento.

  • E

    O marítimo, o incapaz, o servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário.