Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciai...

90329|Direito Tributário

2016

superior

Código Tributário Nacional, art. 199

Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias é matéria que, dentre outras, compete

A
à Casa Civil.
B
ao Ministério da Economia.
C
ao Conselho Nacional de Política Fazendária.
D
à Secretaria de Administração Fazendária.
E
à Receita Federal.