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Acerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que


90251|Direito Tributário|superior

Acerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que

  • A

    excepcionalmente a penhora poderá recair sobre edifícios em construção.

  • B

    o executado não poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que aceitos pela Fazenda Pública.

  • C

    o executado não poderá pagar parcela da dívida que entenda incontroversa e garantir a execução do saldo devedor.

  • D

    a penhora, em qualquer hipótese, não poderá recair sobre plantações.