Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jo...

90248|Direito Tributário|superior

2014

VUNESP

Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação

A
anulatória de débito fiscal.
B
anulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.
C
de repetição de indébito.
D
declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.

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