De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem...

90227|Direito Processual Penal|superior

2014

VUNESP

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor

A
é de 20 (vinte) anos.
B
é indeterminada.
C
regula-se pelo máximo da pena cominada.
D
deve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.

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