De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e ne...

90227|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 366

De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor

A
é de 20 (vinte) anos.
B
é indeterminada.
C
regula-se pelo máximo da pena cominada.
D
deve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.