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Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública


90218|Direito Penal|superior

Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública

  • A

    e Caio é isento de pena.

  • B

    incondicionada, mas sujeita a perdão do ofendido.

  • C

    e incide atenuante pela idade.

  • D

    condicionada a representação e incidirá agravante pelo parentesco.