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O Contrato Administrativo


90184|Direito Administrativo|superior

O Contrato Administrativo

  • A

    em regra, deverá possuir prazo indeterminando.

  • B

    na Parceria Público Privada exige da administração o oferecimento de garantias em favor do contratado.

  • C

    é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

  • D

    será obrigatoriamente escrito e registrado em livro próprio da contratante ou por meio de escritura pública.

    O Contrato Administrativo