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Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que


90180|Direito Administrativo|superior

Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que

  • A

    a permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão.

  • B

    o Estado poderá instituir imposto pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

  • C

    com exceção dos serviços de utilidade pública, todos os demais poderão ser delegados.

  • D

    toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.