pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ressalvada a apreciação judicial.
B
pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
C
não pode declarar, em hipótese alguma, a nulidade dos seus próprios atos.
D
não pode anular seus atos; somente é autorizada a revogação por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada a apreciação judicial.
