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Assinale a alternativa que contempla somente matérias que podem ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo.


90154Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa que contempla somente matérias que podem ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo.

  • A

    Planos plurianuais e matéria relativa a direito tributário.

  • B

    Matéria reservada à lei complementar e matéria relativa a direitos políticos.

  • C

    Matéria reservada à lei ordinária e matéria relativa a direito penal.

  • D

    Matéria relativa a direito civil e à organização do Poder Judiciário.

    Assinale a alternativa que contempla somente matérias que...