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Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.


90148|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.

  • A

    Entende o Supremo Tribunal Federal que constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, salvo se houver nomeação de defensor dativo.

  • B

    Quatro são os possíveis efeitos recursais: devolutivo, suspensivo, regressivo e extensivo.

  • C

    De acordo com o Código de Processo Penal, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito quando cabível a apelação, salvo se somente de parte da decisão se recorra.

  • D

    As partes podem apresentar embargos infringentes, em dez dias, quando não for unânime a decisão de segundo grau.