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Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.


90104|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.

  • A

    A competência constitucional para legislar sobre tombamento é privativa da União.

  • B

    Podem ser tombados bens de qualquer natureza, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, públicos ou privados, podendo, inclusive, as pessoas políticas tombarem seus próprios bens, para finalidade de preservação.

  • C

    O tombamento caracteriza­se por ser uma restrição par­ cial e em regra indenizável.

  • D

    No tombamento compulsório, iniciado o processo e colhida a manifestação técnica sobre o bem e seu valor, o proprietário será notificado para anuir ou impugnar o tombamento no prazo de trinta dias.