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Após a publicação da declaração de expropriação, a efetivação da desapropriação deve ocorrer dentro do prazo de


90099|Direito Administrativo|superior

Após a publicação da declaração de expropriação, a efetivação da desapropriação deve ocorrer dentro do prazo de

  • A

    um ano, no caso de imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular.

  • B

    dois anos, na hipótese de interesse social.

  • C

    três anos, se for caso de utilidade pública.

  • D

    quatro anos, se fundamentada no Estatuto da Cidade.