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Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.


90088|Direito Tributário|superior

Assinale a assertiva correta no que concerne à taxa como espécie tributária.

  • A

    É cobrada no âmbito da competência privativa dos Municípios, tendo por fato gerador a utilização universalizada de serviço público específico.

  • B

    No cálculo de seu valor, é constitucional a adoção de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

  • C

    Pode ser calculada em função do capital social das empresas.

  • D

    Quando exigida em razão da utilização de serviço públi co, prestado à sociedade ou posto à disposição desta, faz­se necessário que tal serviço seja específico e indivisível, a fim de legitimar a exação.