Os crimes contra a dignidade sexual são, como regra, processados e julgados por ação

pública condicionada à representação, mas são de ação pública incondicionada quando se trata de vítima menor de dezoito anos ou vulnerável.

pública incondicionada, mas são de ação pública condicionada à representação quando se trata de vítima maior de idade.

privada, mas são de ação pública incondicionada se a vítima ou seus pais não podem prover às despesas do processo, sem privar­se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família ou se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador.

pública condicionada à representação, mas são de ação pública incondicionada se a vítima ou seus pais não podem prover às despesas do processo, sem privar­se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da família ou se o crime é cometido com abuso do pátrio poder, ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador.