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O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente I. é funcionário da saúde pública; II. praticou o ato com inten...


90058|Direito Penal|superior

O crime de infração de medida sanitária preventiva tem pena aumentada de um terço se o agente

I. é funcionário da saúde pública;

II. praticou o ato com intenção de lucro;

III. exerce profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma apenas em

  • A

    I.

  • B

    II.

  • C

    III.

  • D

    I e III.