A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requ...

90009|Direito Tributário|superior

2011

VUNESP

A instituição de assistência social “Criança Feliz” não paga IPTU (imposto predial e territorial urbano) porque não tem fins lucrativos e, atendendo aos requisitos da lei, está abran- gida pela

A
não incidência infraconstitucional.
B
isenção.
C
remissão.
D
imunidade.

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