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No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.

89996|Direito Eleitoral

No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.

  • A

    De acordo com a Lei Eleitoral e a atual redação da Lei das Inelegibilidades, as cominações podem compreender a imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade octonal.

  • B

    Para sua configuração, é necessária a aferição da potencialidade de o evento provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.

  • C

    O termo final para o ajuizamento da ação é o dia da eleição, inclusive.

  • D

    Para sua configuração, é necessária a demonstração de que o ato tenha sido praticado pelo candidato beneficiário da conduta ilícita.