Pedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada lei a...

89973|Direito Penal

2011

superior

Pedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada lei aumentando a pena cominada ao crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159, do Código Penal. Os agentes são presos em flagrante, e Pedro, libertado pela polícia, mas somente após a entrada em vigor da alteração legislativa. A pena a ser imposta aos agentes do sequestro, neste caso, será:

A
a pena anteriormente prevista, pelo princípio da ultratividade da lei penal benéfica.
B
a pena anteriormente prevista, pois a extorsão mediante sequestro é crime instantâneo de efeitos permanentes.
C
a pena prevista pela nova legislação, pelo princípio da retroatividade da lei penal.
D
a pena prevista pela nova legislação, pois a extorsão mediante sequestro é crime permanente.