Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo pre...

89936Desatualizada|Direito Administrativo

2019

superior

Lei da Improbidade Administrativa, art. 10

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo prejuízo,

A
culpa do agente, ao menos.
B
dolo genérico do agente, ao menos.
C
dolo específico do agente.
D
ilegalidade na conduta, independentemente do elemento subjetivo do agente.