Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo pre...

89936Desatualizada|Direito Administrativo|superior

2019

CESPE / CEBRASPE

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, para a configuração de um ato de improbidade por dano ao erário, é imprescindível que haja, além do efetivo prejuízo,

A
culpa do agente, ao menos.
B
dolo genérico do agente, ao menos.
C
dolo específico do agente.
D
ilegalidade na conduta, independentemente do elemento subjetivo do agente.

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