Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluem

o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a recuperação de áreas degradadas.

o desenvolvimento sustentável e o poluidor pagador.

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.