De acordo com o Código Tributário Nacional, o sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa

jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.

jurídica de direito público destinatária do produto da arrecadação do referido tributo.

física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária de natureza tributária.

física ou jurídica que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.