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Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que


89885Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior
2019
CESPE / CEBRASPE

Acerca do princípio da identidade física do juiz, é correto afirmar que

  • A

    a doutrina relaciona esse princípio com os subprincípios da oralidade, da concentração dos atos e da imediatidade.

  • B

    o Código de Processo Penal dispõe expressamente hipóteses de limitação de aplicação desse princípio.

  • C

    o STF restringiu a eficácia desse princípio ao estabelecer o encerramento da instrução processual penal como marco para a prorrogação da competência quanto aos limites do foro por prerrogativa de função.

  • D

    a oposição de embargos declaratórios contra sentença condenatória proferida por juiz substituto é hipótese na qual se prorroga a competência desse magistrado, em obediência ao referido princípio.